domingo, 31 de março de 2013

ACS aguardam pagamento do incentivo adicional


Os Agentes Comunitários de Saúde de Nova Iguaçu aguardam ansiosamente pelo pagamento do incentivo adicional, popularmente chamado de 14º salário. Segundo dados do Fundo Nacional de Saúde, no mês de dezembro do último ano foi repassado ao Fundo Municipal de Saúde o valor total de R$ 435.500,00 como Incentivo Adicional ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde de Nova Iguaçu, porém, a então prefeita Sheila Gama, não efetuou o pagamento da parcela aos mais de 500 ACS do município.
Em 2003, o Ministério da Saúde, através da portaria n° 396/GM, disciplinou que o incentivo adicional é uma parcela extra, devendo o Município repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, independente do pagamento do 13º salário. Com isso, o MS visa estimular os ACS. Ainda de acordo com a portaria, caso o gestor não repasse a parcela do 14° aos ACS estará configurada como irregularidade, conforme artigo 37, da Constituição Federal, visto que este recurso possui destinação direta aos Agentes de Saúde. Desde então, a categoria luta pela efetivação do pagamento do 14º salário como obrigatório.

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